STF confirma lei que exige salas sensoriais para autistas em Taubaté

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Câmara de Taubaté e manteve válida a lei que obriga a implantação de salas de integração sensorial para atender pessoas com autismo, TDAH e outros transtornos em locais públicos e privados de grande circulação.

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O projeto, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), havia sido aprovado pelos vereadores em 2024, mas chegou a ser vetado pelo prefeito José Saud (PP). A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei. Na sequência, a Prefeitura tentou barrar a norma na Justiça, conseguindo uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, o STF derrubou a decisão e validou a lei, com parecer favorável da ministra Cármen Lúcia.

A norma obriga espaços como shoppings, estádios, arenas, cinemas, teatros, hospitais, universidades e museus a oferecerem uma sala sensorial, garantindo acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros quadros que exigem ambientes adaptados.

Em caso de descumprimento, os locais podem ser advertidos e, se houver reincidência, a multa pode chegar a R$ 11 mil.

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Apesar da decisão do STF, a lei ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura. Assim que isso ocorrer, os estabelecimentos terão 180 dias para realizar as adequações.