STF determina a exoneração de cargos em São Sebastião

Vereador Gleivison Gaspar (PMDB) pediu providências à prefeitura

Divulgação/CMSS

O STF (Superior Tribunal Federal) negou recurso da prefeitura de São Sebastião sobre a decisão em que julgou irregular a contratação de funcionários demitidos do Instituto Acqua. Com isso, foi mantida a decisão de exonerar os 122 cargos comissionados da ESF (Estratégia de Saúde da Família).

A Lei Complementar Municipal nº 133/2011, de autoria do Executivo, permitindo a criação dessas vagas, foi aprovada em maio de 2011. Na oportunidade, a prefeitura assumiu, por administração direta, os serviços pertinentes à ESF (Estratégia Saúde da Família), absorvendo os demitidos do Instituto Acqua.

Os comissionados seriam contratados de forma emergencial por seis meses, podendo ter seus acordos prorrogados pelo mesmo período. A administração ficou com a responsabilidade de realizar concurso público para o preenchimento efetivo das vagas. Em maio, faz dois anos que as primeiras nomeações aconteceram e até o momento o edital não foi divulgado e nenhum servidor exonerado.

O inquérito com a determinação da exoneração foi anexado pelo STF no dia 24 do mês passado, sem a possibilidade de recurso. Se não cumprir à decisão, o prefeito Ernane Primazzi (PSC), pode responder por improbidade administrativa.

A prefeitura foi procurada pelo Meon, mas até o momento não enviou seu posicionamento sobre o caso.

Pedido de requerimento
O vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, professor Gleivison Gaspar (PMDB), pediu providências ao Executivo, por meio do requerimento 74/2014. O parlamentar quer saber o que será feito para evitar problemas no atendimento nas unidades da ESF e os motivos da não realização do concurso público.

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