STF inclui termo “parturiente” em declarações de nascidos vivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o termo “parturiente” seja incluído no mesmo campo que o de “mãe” nas Declarações de Nascidos Vivos (DNV). Essa mudança visa identificar a pessoa responsável por dar à luz ao recém-nascido e será incorporada nas novas guias expedidas pelo Ministério da Saúde.

Até então, apenas o termo “mãe” era obrigatório na declaração, enquanto a identificação do pai era opcional. A Declaração de Nascido Vivo, emitida por hospitais e maternidades, é um documento provisório que identifica o bebê e é necessário para a lavratura da certidão de nascimento.

Com essa decisão, homens trans que mantêm o sistema biológico feminino poderão registrar seus bebês com um termo neutro, facilitando a inclusão do nome social masculino na documentação. Essa mudança representa um passo significativo na promoção de uma linguagem mais inclusiva nos registros oficiais.