STF torna réus 10 militares e um policial federal por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (20), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez militares e um agente da Polícia Federal, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Com a decisão, os acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Os réus são: os coronéis do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira; e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro, faz parte da Petição 12.100 e se refere ao chamado “núcleo 3” da investigação sobre a tentativa de golpe. Segundo a acusação, o grupo participou da elaboração de documentos como a “minuta do golpe” e do plano denominado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa ações violentas e atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia contra os dez militares e o policial federal, destacando que há indícios suficientes de autoria para a abertura da ação penal. Em relação a outros dois militares denunciados, o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, Moraes entendeu que não há provas suficientes para recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos demais ministros da turma.

Com essa decisão, sobe para 31 o número de réus no STF sob acusação de planejar e executar uma tentativa de golpe de Estado. No total, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu em março. O único que falta ter a denúncia julgada é Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo.

A investigação sobre a tentativa de golpe foi iniciada pela Polícia Federal em novembro de 2024, com autorização do STF, no âmbito da Operação Contragolpe. O grupo investigado, composto por militares das Forças Especiais do Exército e um policial federal, teria planejado assassinatos e sequestros de autoridades, utilizando técnicas militares e terroristas. A operação foi conduzida com base em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou a “extrema periculosidade” dos envolvidos.

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