STF vota pela cassação do prefeito de Ilhabela

A primeira turma do STF, Supremo Tribunal Federal, confirmou, por unanimidade, na sexta-feira (6), a cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa.

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O motivo do processo que levou à perda do mandato por decisão inicial do Tribunal de Justiça de São Paulo teria sido a violação ao resultado de concurso público, o que teria configurado o ato de improbidade. O processo que aguardava decisão final desde 2015 chegou até o STF devido a vários recursos impetrados pela defesa de Colucci.

O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, declarou em seu voto que a defesa de Colucci não apresentou argumentos “capazes de afastar as razões” pelas quais o prefeito foi condenado. O voto foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Colucci está em seu terceiro mandato como prefeito de Ilhabela. Antes, ele havia assumido a prefeitura em duas gestões consecutivas, entre 2009 e 2016.

Assumirá o cargo o vice-prefeito João Pedro Colucci, filho de Toninho.