STJ concentra decisões sobre Brasileirão de 2013 no Rio

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que apenas a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio, tem competência para julgar todas as ações relativas à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que retirou quatro pontos da Portuguesa no fim do Campeonato Brasileiro de 2013, determinando o rebaixamento do clube paulista para a Série B. Com a decisão, o ministro acatou recurso ajuizado pelo advogado Carlos Miguel Aidar, que representa a CBF na disputa sobre a validade do julgamento do STJD.

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que a competência, sem dúvida, é da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, pois é onde se está a sede da CBF. “A atribuição da competência a um só Juízo permitirá que nele se forme celeremente diretriz jurisdicional consistente, que se submeta, sem delongas, a possíveis recursos – evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica, que tantos males notoriamente causa à sociedade Brasileira”, fundamentou o ministro Sidnei Beneti ao analisar o Conflito de Competência.

Após o julgamento que rebaixou a Portuguesa, inúmeros torcedores protocolaram ações na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor, pois as punições aos atletas que levaram à perda dos pontos não foram publicadas no site da CBF. A 42ª Vara Cível de São Paulo acolheu os pedidos e concedeu ao todo sete liminares coletivas e individuais favoráveis à Lusa.

O local transformou-se em alvo principal do movimento “Todos Vamos à Luta”, que organiza a entrada de torcedores na Justiça. Todas foram cassadas pela CBF. Por outro lado, a Justiça do Rio concedeu liminares favoráveis ao Fluminense, caracterizando um conflito de competências, pois eram contrárias ao que determina a Justiça de São Paulo. A partir de agora, todas as ações serão julgadas no Rio.