Taubaté aprova Lei que cria o “Programa Desperdício Zero”

A Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou a Lei 5,774, que cria o ‘Programa Desperdício Zero’, para o município, além de instituir o selo “Estabelecimento contra o desperdício” como prêmio às empresas que cumprirem os requisitos da lei. O projeto é de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL).

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A Lei foi publicada no Boletim Legislativo de sexta-feira (21). O programa tem o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício e, ainda, evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.

Os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.

Também poderão ser objeto de celebração de convênio as entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.

Os alimentos devem estar em bom estado, dentro das especificações técnicas para consumo e das determinações estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.