Taubaté: Câmara proíbe fogos de artifício com barulho

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta semana, a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município.

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O projeto de lei complementar 14/2023, que institui a medida, tem autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos) e deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo.

O texto estabelece multa de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), que correspondem a valores entre R$2 mil e R$4,9 mil. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.

O projeto estabelece 90 dias após a publicação da lei para que a regra entre em vigor.