Taubaté cria Código de Ética com direitos e deveres de servidores

Documento vai regimentar a conduta dos servidores municipais

Flávio Pereira/Meon

Nesta segunda-feira (2), a Prefeitura de Taubaté publica o Código de Ética Profissional do Servidor Público, que foi redigido pela Secretaria de Negócios Jurídicos. O documento foi um pedido do prefeito Ortiz Júnior (PSDB) para regimentar a postura e a qualidade dos atendimentos na prefeitura e em todas as autarquias e fundações municipais.

Os 18 artigos do documento trazem direitos e deveres do servidor e abrangem desde o bom atendimento e desempenho do trabalho para evitar filas e encalhamento de processos até improbidade e o uso indevido do serviço público para vantagens.

De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, para a redação do código foi desenvolvido um estudo sobre normas éticas e uma avaliação em setores da administração. “Estudamos códigos de conduta em níveis federais e estaduais, além dos processos da nossa administração para a redação do texto atual. Antes, o que tínhamos era um regimento geral na lei orgânica do município, mas precisávamos de um documento específico”, explica.

Após a publicação, os servidores terão 30 dias para se adaptarem até que ele entre em vigor. Para fiscalizar, será criada uma Comissão de Ética, composta por três servidores estáveis, sendo um deles indicados pelo SSPMT (Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté) e dois pelo prefeito.

Qualquer conduta em desacordo com as normas pode ser denunciada. Moradores, servidores ou secretários podem fazer o relato na ouvidoria municipal pelo 0800-7700561 ou diretamente com seus superiores. Após o julgamento da postura pela comissão, o servidor pode sofrer penas que vão desde advertência até a exoneração do cargo.

“É nosso dever garantir que o atendimento ao munícipe seja eficiente, honesto e transparente. Isso é importante para o bom funcionamento da prefeitura e porque devolve ao cidadão o atendimento adequado em relação ao que ele investe [por impostos]”, diz Soldi.

Procurado pelo Meon, o sindicato dos servidores não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.