Regularizar casa de 100 m² em Taubaté fica mais barato: custo cai de R$ 3.659 para R$ 1.408

Construir, reformar ou colocar em dia a documentação de um imóvel em Taubaté ficou mais simples e, em alguns casos, mais barato. A Prefeitura lançou uma cartilha ilustrada que explica as principais mudanças do novo Código de Obras e Edificações (COE), em vigor desde 20 de outubro. Segundo a administração, o custo estimado para regularizar uma casa de 100 metros quadrados de tipologia regular cai de R$ 3.659 para R$ 1.408 com as novas regras.

O que a cartilha explica

Com linguagem simples e ilustrações, o material mostra as modalidades de licenciamento, como funciona a aprovação de projetos e o que é preciso saber sobre alvarás, habite-se, fiscalização, acessibilidade, calçadas e regularização de edificações. Também detalha as responsabilidades de proprietários e dos profissionais envolvidos nas obras. A versão on-line fica disponível no site da Prefeitura.

Menos burocracia

O novo código substitui regras que tinham como base uma legislação de 1994. Entre as novidades estão a ampliação do licenciamento simplificado, o Alvará Rápido Eletrônico, o procedimento autodeclaratório e a dispensa de licença para algumas obras de menor impacto, desde que cumpridas as condições da lei.

O texto também traz incentivos a construções sustentáveis, à acessibilidade e a projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), além de prever Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que permite ao município oferecer atendimento técnico gratuito a famílias de baixa renda, conforme os critérios legais.

Lançamento na Unitau

A apresentação oficial da cartilha será na quarta-feira (11), às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, na rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, no Centro. O encontro é voltado principalmente a engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e profissionais do mercado imobiliário.

Com informações da Prefeitura de Taubaté.