Taubaté propõe renegociação de dívida de R$ 306 milhões com a União

A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca reorganizar uma dívida de aproximadamente R$ 306 milhões do município com a União. A proposta prevê o refinanciamento do débito em até 360 parcelas mensais e agora depende da análise dos vereadores.

O projeto autoriza Taubaté a aderir ao programa federal de parcelamento especial de dívidas com a União, criado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 13.080/2026. Segundo a administração municipal, a medida permitirá alongar o prazo para quitação e dar maior previsibilidade às contas públicas.

Entre as possibilidades previstas está a utilização de imóveis municipais e de créditos inscritos em dívida ativa para reduzir parte do valor devido. O projeto encaminhado ao Legislativo relaciona 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,8 milhões, que poderão ser oferecidos durante as negociações.

A eventual transferência dos imóveis, porém, não ocorrerá automaticamente. Cada operação dependerá de avaliação, negociação e aceite da União, além da formalização jurídica necessária. Pelas regras do programa, os imóveis poderão representar, no máximo, 20% do valor total da dívida.

Origem do débito

De acordo com a Prefeitura, parte do débito está relacionada a operações de crédito que tiveram garantia da União, entre elas um contrato firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O governo federal assumiu o pagamento de parcelas da operação, fazendo com que o município passasse a ter a obrigação financeira junto à União.

A Prefeitura afirma que Taubaté possui atualmente o maior saldo devedor entre os municípios brasileiros junto ao governo federal. A administração municipal avalia que a adesão ao programa poderá melhorar o perfil da dívida e ampliar a capacidade de planejamento financeiro da cidade.

O projeto foi enviado para análise da Câmara Municipal e ainda precisa ser discutido e votado pelos vereadores antes que a renegociação possa ser formalizada.

A proposta ocorre em meio a um processo mais amplo de reorganização das contas municipais. Em 2025, o município já havia aprovado medidas para renegociar outros débitos, incluindo compromissos relacionados à CAF e ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).