Taubaté simplifica abertura de empresas

A Prefeitura de Taubaté adotou o número do CNPJ como identificação oficial no cadastro municipal, substituindo a antiga inscrição municipal para novas empresas. Com isso, negócios que finalizarem seu registro na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) passam a estar automaticamente inscritos no município, sem necessidade de etapas adicionais.

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A mudança, instituída pelo decreto nº 16.033, tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas, que anteriormente poderia levar até três meses para a emissão da inscrição municipal.

A obrigatoriedade vale para todas as pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que exerçam atividades econômicas em Taubaté e estejam sujeitas à inscrição municipal.

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Empresas já registradas terão até 31 de dezembro de 2025 para atualizar seus dados e adotar o CNPJ como número único no sistema. A Secretaria da Fazenda será responsável por regulamentar a mudança, além de orientar e informar os contribuintes sobre a nova exigência.