TCE aponta erros na compra do kit escolar de 2015 em São José

TCE aponta irregularidades na compra do kit escolar de 2015 em São José

Divulgação/PMSJC

Um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades na compra dos materiais escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos neste ano.

O relatório considera, por exemplo, que não há no edital critério para definição do quantitativo necessário a cada item; que o valor de referência usou orçamento do certame anterior; que a publicação da licitação apresenta cópia de documento inválido; e que o parecer técnico foi assinado somente pelo secretário de Assuntos Jurídicos e não em conjunto com o procurador jurídico.

Técnicos do Tribunal alegam ainda que há especificação precária de diversos itens; falta transparência quanto aos critérios de avaliação das amostras; e que foi inadequada a opção pela modalidade Registro de Preços.

A vencedora do pregão eletrônico realizado em janeiro deste ano pela prefeitura, foi a Brink Mobil, que apresentou uma porposta de R$ 4,4 milhões, para realizar a entrega dos dois lotes de produtos para os alunos do ensino fundamental e infantil.

De acordo com a Prefeitura, para o lote do Ensino Fundamental, 24 empresas apresentaram propostas e no lote do Ensino Infantil, 16 fizeram ofertas. Ainda segundo o Executivo, a proposta da Brink Mobil, ficou 39% abaixo do preço de referência do edital, que era de R$ 7,3 milhões.

Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que a licitação atendeu todas as normas e padrões estabelecidos em lei e que já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre os apontamentos feitos pela fiscalização, demonstrando a regularidade das medidas.

“Um exemplo é a escolha da modalidade de compra ata por ata de registro de preços, usual neste tipo de aquisição. Ela é adotada, por exemplo, pelo Governo do Estado, que há vários anos faz uso deste instrumento para compras de material escolar”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, os produtos apresentados pela empresa vencedora atenderam as especificações do edital. “Um lote de cadernos universitários estava fora dos parâmetros e foi recusado pela Prefeitura, sendo trocado pela fornecedora. Não houve contestação das participantes em relação a análise das amostras do material. Nenhuma concorrente apresentou recurso contra o resultado da licitação”, conclui a nota.