TCE aponta irregularidades nas contas de São José em 2018; funcionários exonerados teriam sido recontratados

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (16), dados irregulares da Câmara dos Vereadores de São José dos Campos de 2018, quando a presidência era de Juvenil Silvério (PSDB). Uma das falhas que chamou a atenção do Procurador de Contas foi a recontratação de funcionários já exonerados.

De acordo com o “Mapa das Câmaras”, uma plataforma do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara Municipal teve um gasto total de R$ R$ 49.198.710,23, em 2018, com 21 vereadores. Ao analisar as contas anuais, equipes do TCESP constataram irregularidades na casa de leis da cidade.

Em 2018, a Câmara tinha uma proporção de cargos comissionados que chegou a passar 69%. Procurado para esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo TCESP, o ex-presidente da Câmara, Juvenil Silvério, explicou que quando assumiu a Câmara dos vereadores, o Ministério Público pediu a exoneração de funcionários para adequar o quadro do legislativo. “Quando eu assumi a Câmara de São José dos Campos em 2017, o Ministério Público solicitou adequação da Câmara e demitimos 120 funcionários e ajustamos o quadro conforme o MP pediu. Tudo sendo supervisionado pelo Ministério Público”.

Outra irregularidade apontada pela equipe da TCESP foi os pagamentos de gratificação por participação em Sessão Plenária a 272 servidores da Câmara, até em recesso. Os gastos com tal benefício ultrapassaram a soma de R$ 3.130.000,00. Questionado o ex-presidente da Câmara informou que isso realmente acontecia. “A gente ampliou o calendário das sessões e do pagamento”, conta. Ele informou que assim que assumiu a gestão em dezembro de 2017, as sessões voltaram em janeiro. Em julho, o recesso foi menor do que o habitual, por isso, os servidores teriam recebido o dinheiro durante o recesso.

Também chamou a atenção do Procurador de Contas, servidores que foram admitidos, poucos meses depois foram exonerados recebendo férias indenizadas e, dias depois, recontratados. Isso aconteceu mais de duas vezes com alguns funcionários. Silvério disse que os servidores seguem várias escalas e podem ser remanejados dentro da Câmara. “Muitos cargos de servidores são de gabinetes de vereadores, que são os responsáveis pelo quadro de seus servidores.” Ele complementou. “Eu não posso falar exatamente sobre esses servidores readmitidos porque eu não sei de que cargo se trata”.

Para o Ministério Público de Contas de São Paulo, as falhas apontadas no relatório são suficientes para que os demonstrativos examinados sejam reprovados.