TCE condena pregão e contrato de R$ 6 milhões da Urbam, de São José

TCE condena pregão e contrato de 2012 no valor de R$ 6 milhões da Urbam

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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) votou na última sexta-feira (2), pela irregularidade do pregão presencial e do contrato promovidos pela Urbam (Urbanizadora Municipal), de São José dos Campos, em junho de 2012, com a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, no valor de R$ 6.086 milhões.

O acordo tinha prazo de 36 meses para o fornecimento de óleo diesel, álcool e gasolina com gerenciamento de abastecimento da frota de veículos da autarquia.

Segundo o relator do TCE, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a contratante não obteve êxito em justificar a aglutinação de fornecimento de combustível com gerenciamento de abastecimento e disponibilização de dispositivos eletrônicos, comprometendo a lisura da contratação.

Para Ramalho, tal reunião de serviços “restringiu a competitividade, possibilitando a participação tão somente de interessadas que trabalhem conjuntamente com todos eles, o que não parece razoável, principalmente pelas diferentes características que cada um dos serviços guarda entre si”, diz um trecho do relatório.

O relator aplicou multa individual indenizatória de 200 Ufesp´s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 4.250, para o Diretor Presidente da Urbam, Alfredo de Freitas de Almeida, e o Diretor Administrativo, Dalvi Rosa Moreira, responsáveis pelo certame na época, fixando-lhes o prazo máximo de 30 trinta dias para atendimento.

“Fica claro que o vencedor do certame deveria acumular o fornecimento de combustível, a cessão de equipamentos de armazenamento, distribuição e abastecimento em comodato e implementação do sistema de controle da frota de veículos, o que resultou na participação de apenas uma empresa, restringindo a competitividade”, diz o relator em outro trecho.

Ainda segundo Ramalho, “frustrou-se, assim, a possibilidade de a Urbam almejar a obtenção de proposta mais vantajosa, o que certamente poderia ter ocorrido, caso tivesse havido um maior número de proponentes”.

Outro lado
Procurado pelo Meon, Dalvi Rosa informou que ainda não foi notificado pelo TCE.

A reportagem também entrou em contato com Alfredo de Freitas e foi informada por sua secretária que o ex-presidente da autarquia estaria em reuniões durante toda esta segunda-feira (5). Freitas não retornou até o fechamento desta matéria.