TCE rejeita contas de Márcio Siqueira

Márcio Siqueira tem contas rejeitadas pelo TCE

Arquivo/Jornal Atos

Os vereadores de Aparecida têm em mãos o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que rejeita a prestação de contas do prefeito afastado, Antonio Márcio de Siqueira (PSDB), do ano de 2011. Toda a documentação está sendo analisada pelas comissões da Casa. Uma decisão deve ser tomada em até sessenta dias.

Segundo o diretor da Câmara, José Geraldo Souza, o TCE fez vários apontamentos como desequilíbrio financeiro e problemas contábeis. “Foi identificada a não aplicação da totalidade da verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou seja, foram aplicados somente 97, 31% da verba, restou pouco mais de 2%, equivalente a R$ 375 mil. No parecer não está provado o uso desse montante. Além disso não foi realizado pagamento dos precatórios conforme determina a legislação federal”.

O prefeito afastado pode contestar a análise do TCE, mas para Souza, dificilmente algo diferente deve ser encontrado. “O TCE não conseguiu encontrar a real aplicação do dinheiro no que foi apontado nos documentos. Após esse prazo regimental, os vereadores analisaram em plenário a aceitação ou não da rejeição das contas de 2011”, contou.

Caso os vereadores aceitem, Márcio pode ficar oito anos inelegível, além de outros fatores junto à Justiça.