TCE-RJ determina suspensão de repasses do governo ao Rio-2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o Executivo estadual suspenda qualquer repasse ao Comitê Rio-2016 para cobrir eventuais prejuízos na organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do ano passado. Apesar de sempre negar a intenção de receber recursos públicos, o comitê organizador tinha contrato assinado desde antes da vitória do Rio como cidade-sede da Olímpiada que previa que prejuízos seriam arcados pelo poder público.

O acordo foi assinado em 2008 e previa que União, Estado e Município do Rio assumiriam eventuais déficits do Rio-2016. A garantia governamental foi uma das exigências que o Comitê Olímpico Internacional (COI) fez às cidades candidatas a sediar os Jogos Olímpicos. A União revogou sua parte no acordo em 2015.

Além dessa garantia, o Rio-2016 também conseguiu aprovar junto ao Governo do Estado, em 2015, um aporte de até R$ 390 milhões em incentivos fiscais.

Nesta quinta-feira, o TCE-RJ decidiu em sessão plenária que todos os repasses sejam suspensos. O relator José Gomes Graciosa argumentou haver “total ausência de previsão legal para execução da despesa”. O plenário também decidiu que o governo do Estado encaminhe ao TCE-RJ toda a documentação que comprove o déficit do Comitê Rio 2016, além de informar se já realizou algum pagamento.