TCE-SP autoriza licitação do transporte público em Ubatuba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável à licitação do transporte público em Ubatuba, permitindo a continuidade do processo com a empresa Sancetur (SOU Transportes) como vencedora.

+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp

O certame, que prevê concessão por 10 anos e investimento estimado em R\$ 372 milhões, foi questionado por um advogado que apontou suposta exigência excessiva no patrimônio líquido das concorrentes. A prefeitura argumentou que a regra está de acordo com a nova Lei de Licitações e é necessária devido ao alto custo inicial do serviço.

O TCE-SP entendeu que não houve irregularidades que justificassem a suspensão da licitação, mas recomendou atenção às regras legais na fase final do processo e destacou que poderá fazer fiscalizações futuras. A proposta da Sancetur prevê tarifa de remuneração de R\$ 14,90, abaixo do teto de R\$ 15,75.