Temer sanciona Lei de Migração com vetos
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Migração, que define direitos e deveres do migrante e regula a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil, além de revogar parte do Estatuto do Estrangeiro, norma vigente no País desde 1980. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25, e entrará em…

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Migração, que define direitos e deveres do migrante e regula a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil, além de revogar parte do Estatuto do Estrangeiro, norma vigente no País desde 1980. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25, e entrará em vigor em 180 dias.
Alvo de protestos no início do mês em São Paulo, o texto que foi à sanção é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, para quem a nova lei foi concebida com base na premissa de que imigrantes podem “contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País”.
Dentre os vetos, o presidente retirou da lei algumas mudanças que estavam causando grande polêmica, como dispositivos que concediam ao imigrante direitos equivalentes aos do cidadão brasileiro, dentre os quais livre acesso a serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e previdência, além da possibilidade de estrangeiro não residente no País de exercer cargo, emprego e função pública.
Também foi vetado o trecho que revogava as expulsões de estrangeiros decretadas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Brasileira. O motivo, segundo antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, é que o governo teme um grande movimento de estrangeiros em busca de indenizações. Para evitar esse problema, o assunto deve ser regulamentado por decreto, limitando os estrangeiros que teriam esse benefício aos que não cometeram nenhum crime, por exemplo.
Posts Relacionados

Pará tem 61 cidades em situação de emergência por incêndios florestais

Inter vence o Flamengo de novo e conquista a Copa do Brasil de futebol feminino pela primeira vez

Rio de Janeiro confirma a primeira morte por mpox no Brasil em 2026
