Tesouro: Sem compensação da União, Judiciário e MPU descumpririam teto de gastos

No último ano em que pode compensar despesas de outros poderes em caso de descumprimento do teto de gastos, a União teve que desembolsar R$ 2,496 bilhões em 2019 para cobrir o estouro no orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Nos últimos três anos, a União teve que cobrir os valores que os órgãos gastaram acima do limite estabelecido, que é definido com base nos gastos do ano anterior. A compensação pela União já estava prevista no momento da elaboração do orçamento dos órgãos. Em 2020, porém, isso não será mais possível e os poderes terão que se enquadrar.

O Pode Judiciário executou em 2019 R$ 2,36 bilhões a mais do que o limite estabelecido para o ano. O maior “estouro” foi na Justiça do Trabalho, onde os gastos ficaram R$ 1,63 bilhão acima do teto. Também foram ultrapassados os máximos estabelecidos para a Justiça Federal (R$ 514 milhões), Justiça Militar (R$ 97 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 80 milhões), Supremo Tribunal Federal (R$ 70 milhões), Justiça Militar da União (R$ 6,62 milhões), e Conselho Nacional de Justiça (R$ 3,8 milhões).

Para o Ministério Público da União (MPU), a compensação foi de R$ 90,05 milhões, sendo R$ 83 milhões para o MP e R$ 6 milhões para o Conselho Nacional do MP.