TJ barra ação do PSDB para revisar IPTU em Jacareí

O TJ (Tribunal de Justiça) de Jacareí rejeitou ação judicial para a revisão dos atuais valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), movida pelo diretório do PSDB. O processo teve parecer do juiz Eurípedes Gomes Faim Filho, que classificou o pedido de revisão como improcedente.

TJ barra ação do PSDB para revisar IPTU

Divulgação

“A questão demanda prova pericial para se descobrir o correto valor venal, assim, não cabe mandado de segurança”, diz trecho sobre o parecer do juiz Eurípedes.

Os três vereadores e o presidente do partido entraram na Justiça pedindo a revisão dos atuais valores estipulados pela prefeitura. Em 2014, os valores do IPTU vão chegar às residências com reajuste de 5,58% nos carnês para as construções, desconto de 10% no valor apurado e redutor de 60% nos terrenos, baseado em pesquisa realizada em 2013, que atualizou a PVG (Planta de Valores Genéricos).

De acordo com a administração municipal, o reajuste foi impulsionado pelo crescimento da cidade, com dados de características de mercados e também se há construções nas propriedades.

Outro lado

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jacareí, o reajuste foi necessário para adequar a situação dos imóveis de toda a cidade, uma vez que o cálculo do IPTU estava defasado, levando em conta o valor venal de mais de dez anos atrás.

A reportagem do Meon tentou localizar o diretório do PSDB de Jacareí, mas não conseguiu retorno até o fechamento da reportagem.