TJ cassa liminar e mantém reajuste de 58% para os vereadores de Jacareí

Com reajuste de 58% nos salários, subsídios passaram de R$ 5.885,99 para R$ 9.300

Divulgação/CMJ

O TJ-SP (Tribunal de Justiça) cassou, nesta terça-feira (25), a liminar que suspendia o reajuste nos salários dos vereadores de Jacareí em 58%. O aumento nos subsídios era baseado em um projeto de lei de 2011 que autorizou o aumento nos subsídios.

Em novembro 2013, a proposta de reajuste foi colocada em pauta com menos de 48 horas do início da sessão. O projeto foi aprovado e o caso denunciado pelo MP (Ministério Público). Com o aumento, o salário dos 12 parlamentares passou de R$ 5.885,99 para R$ 9.300.

Contrários ao aumento, os vereadores de oposição Edgar Sasaki (DEM) , Maurício Haka (PSDB) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD) entraram com uma representação para derrubar o reajuste. Em 13 de novembro deste ano, a Procuradoria-Geral da União concedeu uma liminar e suspendeu o reajuste. No mesmo dia, a Câmara de Jacareí recorreu na Justiça.

Depois de onze dias, a liminar foi cassada pelo desembargador Luis Antonio de Godoy do TJ. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Jacareí, o desembargador acolheu os esclarecimentos prestados pelo Departamento Jurídico do Legislativo.

“Considerou que a votação do projeto nº 99/2011 possui amparo em decisão judicial transitada em julgado, mantendo a validade do referido projeto”, informa trecho da nota da Câmara de Jacareí sobre a legalidade do reajuste.

Procurados pela reportagem, os três vereadores de oposição não retornaram as ligações para comentar sobre a derrubada da liminar.

A Favor
Na época, votaram a favor do aumento os vereadores Arildo Batista (PT), Rose Gaspar (PT), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Ana Lino (PMDB), Fernando Ramos (PSC), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT) e Paulinho do Esporte (PMDB).

Ilhabela*
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou que o aumento salarial concedido aos vereadores de Ilhabela no ano de 2011 é ilegal e as contas da Câmara acabaram sendo reprovadas. Pela lei, o subsídio concedido aos políticos não pode ultrapassar 30% do valor pago aos deputados estaduais em cidades com até 50 mil habitantes, mas a revisão anual liberou um valor cerca de R$ 200 a mais, por mês, para cada vereador.

Nesta conta, o valor ultrapassado chega a quase R$ 23.000 e deve ser pago pelo presidente da casa. Na época, o responsável era o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB), que já negociou o pagamento da dívida, mas deve recorrer da decisão. O político vem pagando o valor desde maio deste ano e já devolveu R$ 5.407,69 até o momento. A dívida foi parcelada em 30 vezes.

Para ele, a medida não foi justa, pois a área financeira deveria ter verificado que o valor ultrapassaria o permitido. “O aumento foi proposto dentro das conformidades e cabe ao departamento financeiro monitorar as quantias. Além disso, não considero justo que o presidente tenha que pagar por todos os membros da casa”, afirmou o vereador.

Na época do aumento, tanto a Diretoria Financeira da Câmara Municipal, quanto a Assessoria Jurídica aprovaram a medida e consideraram devida a revisão do pagamento dos membros do legislativo.

O vereador deve recorrer da decisão e conta que está desenvolvendo um recurso junto ao seu advogado, que deverá ser entregue até o começo de dezembro. Deste modo, o vereador só ficará inelegível se as contas continuarem reprovadas pelo Tribunal de Contas após o julgamento do recurso, mesmo considerando a reposição dos valores por parte dele.

(* com informações do Imprensa Livre)