TJ condena prefeitura e paciente que agrediu médica em Paraibuna

Prefeitura de Paraibuna recorre a indenização de R$ 10 mil para médica

Divulgação/OParaibunense

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão da Justiça de Paraibuna que condenou a prefeitura e um paciente a indenizar a família de uma médica plantonista que foi agredida durante um atendimento de emergência realizado no Pronto Socorro da cidade.

O caso aconteceu em 12 de dezembro de 2004, quando um homem, que estava embriagado, provocou lesões no rosto e no pulso da médica, que tentava colocar uma sonda no nariz dele. A vítima ficou afastada do serviço por mais de duas semanas em razão dos ferimentos.

Na decisão, o TJ manteve o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga pelo paciente em 20 salários mínimos (cerca de R$ 16 mil), mas reduziu para R$ 10 mil a parte que coube à prefeitura.

De acordo com o acórdão publicado pelo TJ, os sofrimentos físico e psíquico da vítima foram demonstrados. “Está evidente o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do agressor, a deficiência da prestação do serviço e as lesões físicas sofridas pela autora”, diz.

O pagamento da indenização deve ser feito à família da médica, que morava na capital e morreu em setembro de 2012.

Outro Lado
Dos três desembargadores que julgaram o recurso, dois deram provimento parcial para diminuir o valor de indenização, e o terceiro desembargador acolheu tese em existência de culpa da prefeitura.

“O terceiro juiz acatou a tese da prefeitura e alegou improcedente a ação. Em razão dessa decisão, ganhamos o direito de recorrer novamente” afirma o advogado William Jefferson Barros Zwaricz, assessor jurídico da prefeitura.