TJ-SP barra condomínio de luxo do ministro Afif, em São Sebastião

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos

Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou, nesta quinta-feira (7), a construção de um condomínio de luxo, em São Sebastião, que pertence ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD).

O desembargador Dimas Rubens Fonseca que havia pedido ‘vistas’ para analisar o processo, deu voto contrário para a construção do condomínio. O local é considerado um dos mais caros do Litoral Norte de São Paulo.

“A decisão representa a continuidade da preservação do meio ambiente local, que beneficiará, diretamente, as 87 espécies de animais em risco de extinção catalogadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy”, comemorou a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, presidente do Instituto Conservação Costeira (ICC) e líder do Movimento Preserve o Litoral Norte, entidade que protocolou as denúncias ao Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e à Procuradoria Geral de Justiça.

Embargo
Em 2013, as obras foram embargadas pela Justiça, o que obrigou, na época, o atual ministro a realizar a demolição das construções erguidas. Na área, o ministro pretende construir um condomínio de luxo, com 50 unidades, para serem comercializados a valores entre 5 e 6 milhões de reais. A defesa entrou com recurso.

Na denúncia, formalizada pelo Movimento Preserva o Litoral, Afif é suspeito de favorecimento; ele também responde inquérito na Procuradoria Geral de Justiça. A suspeita, formalizada na denúncia do Movimento Preserve o Litoral Norte, atual Instituto Conservação Costeira, ocorreu por que a Cetesb havia indeferido o licenciamento, mas depois reconsiderou o pedido e autorizou a construção.