TJ-SP julga nesta quinta (7) construção de condomínio de luxo do ministro Afif, em São Sebastião

Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD)

Elza Fiúza/ Agência Brasil/fotospublicas.com

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar, nesta quinta-feira (7), o recurso interposto da defesa do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), para a continuação das obras de um condomínio de luxo, na praia da Baleia, em São Sebastião. O local é considerado um dos mais caros do Litoral Norte de São Paulo.

O empreendimento também é alvo de denúncias de possível favorecimento na concessão de licenciamento ambiental. Em outra audiência realizada no dia 26 de março, os desembargadores Ruy Cavalheiro e João Francisco Moreira Viegas negaram o pedido para dar prosseguimento à construção. Já o desembargador Dimas Rubens Fonseca fez um pedido de ‘vistas’ para analisar o processo.

Embargo
Em 2013, as obras foram embargadas pela Justiça, que obrigou na época o atual ministro a realizar a demolição das construções erguidas. Na área, o ministro pretende construir um condomínio de luxo, com 50 unidades, para serem comercializados a valores entre R$ 5 e R$ 6 milhões. A defesa entrou com recurso. Na denúncia, formalizada pelo Movimento Preserva o Litoral, Afif é suspeito de favorecimento e também responde inquérito na Procuradoria Geral de Justiça.

A suspeita, formalizada na denúncia do Movimento Preserve o Litoral Norte, atual Instituto Conservação Costeira, ocorreu porque a Cetesb havia indeferido o licenciamento, mas depois reconsiderou o pedido e autorizou a construção.

“Estranhamente, a Cetesb realizou a revisão da concessão do licenciamento ambiental e aprovou o empreendimento. Na época da concessão das licenças, Guilherme Afif Domingos, que é o proprietário da área e empreendedor, exercia o cargo de vice-governador”, afirmou a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, presidente do Instituto Conservação Costeira e líder do Movimento Preserve o Litoral Norte.