Três meses após contratar obra, Governo Felicio ainda não solicitou licença ambiental para ponte estaiada

Três meses após assinar contrato para construção de uma ponte estaiada no cruzamento das avenidas São João e Jorge Zarur (Marginal do Vidoca), o Governo Felicio Ramuth ainda não solicitou o licenciamento ambiental da obra para a Cetesb.

O contrato com a Queiroz Galvão, no valor de R$ 48,5 milhões, foi assinado no dia 26 de junho. Em agosto, a prefeitura conseguiu uma licença provisória da Cetesb para construção do canteiro de obras às margens do Vidoca.

Segundo a Cetesb, até esta segunda-feira (24) não havia processo em relação à obra da ponte estaiada de São José dos Campos. Com relação ao canteiro de obras, o órgão informou que o mesmo tem como objetivo “atender outras obras viárias e de drenagem previstas no entorno e que também poderá atender a obra da ponte estaiada a ser implantada quando da aprovação”.

O Meon aguarda posição da Prefeitura de São José dos Campos sobre os motivos de o processo de licenciamento ambiental da ponte estaiada ainda não ter sido encaminhado à Cetesb. O contato com a administração foi feito na tarde de segunda-feira (24) e às 10h  desta terça-feira (25).

A falta de de licença ambiental é criticada por Wilson Cabral de Sousa Junior, professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e membro do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente).  Para ele, a prefeitura deveria realizar uma audiência pública para debater o projeto. Veja abaixo entrevista concedida pelo professor Wilson Cabral ao Meon.

– O senhor considera um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) adequado para o porte desta obra?

É preciso entender o funcionamento do EAS no licenciamento ambiental. Para obras que o empreendedor entende haver baixo nível de impacto, é facultado apresentar o pedido de Licença Prévia junto com um EAS. Isso não significa que o empreendimento será licenciado. O órgão ambiental analisa o EAS e decide se este está adequado – e concede a Licença Prévia – ou se precisa de complementação, ou até mesmo de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou EIA/RIMA. Neste sentido, sim, creio que o EAS é um caminho adequado, desde que o processo seja analisado sem vícios pelo órgão ambiental. Para o caso específico, seria interessante inclusive uma Audiência Pública onde se pudesse explanar tecnicamente os supostos benefícios, mas também os custos, da obra e ouvir a sociedade sobre a mesma, já que claramente há controvérsias acerca deste assunto.

– Com relação à autorização da Cetesb para instalação do canteiro de obras às margens do Córrego do Vidoca, apesar de atender a outras obras locais, como o senhor avalia a instalação do mesmo?

Esta para mim seria uma medida equivocada da Cetesb: a vinculação de um canteiro de obras licenciado a uma obra que sequer está em processo de licenciamento (Ponte Estaiada). Em especial porque se questiona: 1) se a obra atual (melhorias viárias pontuais) exigiriam um canteiro de obras; e 2) caso positivo, certamente não se exigiria um canteiro de obras tão grande e com tal impacto.
Ou seja, os impactos da Ponte Estaiada já começam a ser sentidos a partir da instalação de seu canteiro de obras, cujo porte é muito maior do que o necessário para as adequações em curso. Principalmente em se tratando de uma região sensível (margens de curso d’água), com impermeabilização de boa parte destas margens no local de instalação, e em uma época , de criticidade hídrica.

– Como o senhor avalia a decisão da prefeitura ‘tocar’ o projeto (contratação de empresa, contratação de operários, construção de canteiro de obras etc) antes de obter ou sequer dar entrada no processo de licenciamento ambiental da ponte estaiada?

Tudo leva a crer que se trata de uma manobra do poder público municipal para acelerar as obras da Ponte Estaiada, sem o devido rito ambiental. Note que, de acordo com operários do canteiro de obras (perguntei pessoalmente), este está sendo conduzido pela mesma empresa vencedora da licitação da Ponte Estaiada, o que seria uma singular coincidência. Neste sentido é um ato irresponsável para com a sociedade, assumindo que o licenciamento ambiental é uma de nossas salvaguardas em prol da conservação do ambiente e qualidade de vida.

– O senhor acredita que começar a obra da Ponte Estaiada sem licenciamento ambiental pode ser uma maneira de ‘forçar’ sua futura liberação, já que os investimentos e transtornos que seriam gerados pela obra parada justificariam os eventuais riscos de sua continuidade?

Sim. Tal conduta coloca o licenciador, e eventualmente o judiciário, na berlinda, criando elementos de pressão sobre a ação destes. Infelizmente, a obra, que foi cunhada de “Arco da Inovação” começa, paradoxalmente, presa a uma visão ambiental e institucional atrasada e retrógrada, na qual o empreendedor (no caso, a Prefeitura) adota chicanas e busca brechas legais para fazer valer sua vontade exclusiva. Um verdadeiro retrato da velha política brasileira.