Tribunal de Contas desaprova contas de cinco cidades da RMVale

TCESP criou um site para disponibilizar os pareceres das contas municipais

Reprodução/Infosite Pareceres

Ao menos cinco das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) tiveram as contas desaprovadas pelo TCESP (Tribunal da Contas do Estado de São Paulo). Segundo o órgão, as prefeituras de Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, Potim, Areias e São José do Barreiros, tiveram algum tipo de problema no gasto público.

As decisões das cinco cidades e outras dos demais municípios da RMVale estão disponíveis no Infosite Pareceres, criado pelo TCE para “tornar mais acessível à sociedade os pareceres emitidos pelo colegiado sobre as contas das prefeituras paulistas”, informa o órgão em nota.

O parecer desfavorável a Monteiro Lobato, por exemplo, aconteceu devido a aplicação de 94,94% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O repasse deve ser entre 95% e 100%.

São Bento do Sapucaí apresentou índice de -9,23% na execução orçamentária, ou seja, gastou mais do que recebeu. A receita da cidade foi R$ 26,80 milhões e despesa R$ 29,27 milhões.

Além de um déficit de -6,27% na execução orçamentária, Potim gastou além do permitido com pessoal e apresentou porcentagem de 60,04%. O máximo permitido é 54%.

Assim como Monteiro Lobato, Areias também não aplicou o mínimo necessário do Fundeb e registrou 94,20% no índice. A cidade também excedeu o gasto com pessoal (54,28%).

Já a desaprovação de contas de São José do Barreiro aconteceu devido a precatórios, considerados irregulares pelo tribunal.

As contas de Guaratinguetá ainda estão em exame, os gastos de outras 15 cidades da RMVale ainda estão passíveis de reexame e 18 municípios da região receberam pareceres favoráveis do TCE.

Infosite Pareceres
A ferramenta foi desenvolvida pelo DTI (Departamento de Tecnologia da Informação), em conjunto com os DSF I e II (Departamentos de Supervisão da Fiscalização) e a SDG (Secretaria-Diretoria Geral). Para ter acesso às informações, o usuário deve clicar com o mouse sobre o município escolhido no mapa de São Paulo.

Na sequência, aparecerão dados sobre quatro situações relativas às contas das prefeituras: pareceres emitidos (favorável ou desfavorável), demonstrativos que ainda estão em exame e contas julgadas que estão passíveis de reexame em plenário.

Em cada cidade, além de fornecer a situação das contas municipais frente ao TCE, também são disponibilizados dados do município -nome do prefeito, percentual de aplicação na Educação e na Saúde, totalidade das despesas efetuadas com pessoal, e valores e percentuais de déficit ou o superávit orçamentário.

Para a Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o desenvolvimento da nova funcionalidade é um fomento para que os cidadãos participem da fiscalização dos recursos em seus municípios. “O Infosite vem ao encontro dos anseios da sociedade, que clama pela transparência da gestão pública e o acesso à informação”, considerou.