Justiça suspende privatização de escolas estaduais em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão do processo de privatização das escolas estaduais, invalidando dois leilões realizados pelo governo de Tarcísio de Freitas no final de 2024. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Manuel Fonseca Pires, que avaliou que a concessão das unidades à gestão privada poderia prejudicar a autonomia pedagógica e a gestão participativa da educação pública, além de afetar o processo de ensino-aprendizagem.

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A medida foi solicitada pelo sindicato Apeoesp, que representa os professores do estado, e está relacionada aos planos do governo estadual de transferir a gestão de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada, além de terceirizar a manutenção de outras 143 unidades. O juiz argumentou que a privatização das escolas ignora a relação intrínseca entre o ambiente escolar e o processo educativo. “A concessão da gestão escolar comprometeria a qualidade do serviço público educacional, pois separaria a infraestrutura da atividade pedagógica”, destacou a decisão.

Em sua manifestação, a deputada estadual professora Bebel (PT) comemorou o resultado, destacando que ele reflete uma postura contra a privatização da educação. “Essa decisão é uma vitória imensa, pois ela reafirma que a privatização não resolve os problemas da educação. Precisamos de uma gestão democrática, onde as escolas possam ter autonomia para desenvolver seus projetos pedagógicos sem a interferência do setor privado”, afirmou.

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O governo paulista havia firmado contratos com dois consórcios para administrar as escolas por 25 anos, dentro de um modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que agora se encontra em impasse devido à decisão judicial. A suspensão também afeta planos de construção de novas unidades escolares em diversas regiões do estado.