Tribunal nega recurso ao MP e enfraquece a Portuguesa

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso da Ação Civil movida pelo Ministério Público de São Paulo que pedia a anulação do julgamento que rebaixou a Portuguesa no Campeonato Brasileiro. A ação havia sido aberta pelo promotor Roberto Senise Lisboa e alegava o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento do clube. Foi uma decisão unânime da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual os três desembargadores votaram contra o recurso do MP.

Embora a determinação não tenha relação direta com a liminar obtida pela Portuguesa na última quarta-feira que reconduziu o clube paulista à Série A, a decisão do TJ enfraquece a posição da Lusa na disputa com a CBF. O clube paulista utilizou a ação do MP como parte de sua argumentação para manter as decisões do caso em São Paulo. Segundo o advogado Daniel Neves, a ação do MP, por ser coletiva, determinaria São Paulo como o foro competente para julgar todas as ações. Agora, esse argumento cai por terra. Além disso, a câmara que negou o recurso ao MP deve ser a mesma que vai julgar o mérito da liminar obtida pela Portuguesa.

A negativa do Tribunal de Justiça de São Paulo também não tem relação com o processo que a CBF abriu na última terça-feira, acionando o Superior Tribunal de Justiça e pedindo que a ação aberta pela Lusa em São Paulo seja julgada no Rio. A entidade quer o tribunal reafirme o Rio como único foro competente, o que foi decidido no julgamento dos processos abertos pelos torcedores.

Em outro movimento paralelo, o torcedor da Portuguesa Armando de Jesus Pacheco Ferreira conseguiu uma liminar na 14ª Vara Cível de São Paulo contra a CBF para incluir o clube paulista na Série A do Campeonato Brasileiro. A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Gibin Villela na manhã desta quarta-feira e ordena a suspensão do julgamento do STJD que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que levou ao rebaixamento do clube. Se a CBF não cumprir a decisão no início do torneio, terá pena de multa diária de R$ 500 mil.