Prefeitura de Ubatuba limita expediente presencial ao horário das 8h às 13h e suspende horas extras a partir de segunda (16)
Decreto de contenção de despesas vale até 28 de fevereiro de 2027; saúde, assistência social e o setor Fácil mantêm o atendimento nos horários de sempre

A Prefeitura de Ubatuba vai reduzir o expediente presencial dos órgãos da administração direta a partir da próxima segunda-feira (16). Os setores passam a atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A mudança faz parte de um pacote de contenção de despesas publicado no Decreto nº 9.227, de 11 de novembro, e vale até 28 de fevereiro de 2027.
No restante da jornada, os servidores vão trabalhar de forma remota e continuam à disposição para as demandas do serviço público e para situações de emergência, segundo a Prefeitura.
O que continua funcionando no horário normal
Os serviços essenciais ficam fora da redução. As unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os CRAS, mantêm os horários habituais. Segundo o chefe de Gabinete, Josué Gulli, a organização das equipes e das escalas fica a cargo de cada secretário municipal, de acordo com a demanda de cada serviço.
O setor Fácil, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda, também mantém o atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para isso, a Prefeitura pode adotar revezamento, com metade da equipe de manhã e a outra metade à tarde.
Os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguem com escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais.
Horas extras suspensas
O decreto também suspende temporariamente o pagamento de horas extras enquanto a medida estiver em vigor. Exceções só podem ser feitas com autorização por escrito do secretário municipal de Governo.
Por que a Prefeitura adotou as medidas
Entre as justificativas citadas no decreto estão a redução dos repasses dos governos federal e estadual, a necessidade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a otimização dos recursos disponíveis. Segundo Gulli, a ideia é adequar temporariamente a estrutura da administração ao cenário financeiro do município, preservando os serviços essenciais e a capacidade de investimento.
O texto prevê que o horário anterior pode ser restabelecido caso as medidas não reduzam as despesas de forma satisfatória ou por conveniência administrativa. Em situações de excepcional interesse público, as jornadas podem ser ajustadas por escalas comunicadas pelas secretarias.
Com informações da Prefeitura de Ubatuba.
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