Uruguai aprova lei que legaliza a eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15), por ampla maioria, a lei que legaliza a eutanásia sob condições específicas, tornando o país o primeiro da América Latina a adotar a medida por via legislativa.

A chamada “Lei da Morte Digna” recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares e permite que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito, com avaliações médicas e salvaguardas jurídicas para proteger pacientes e profissionais de saúde.

O debate, que durou mais de dez horas, foi marcado por emoção e respeito. Entre os presentes estava Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e uma das principais vozes em defesa da causa. “É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado”, declarou dias antes da votação.

O Uruguai reforça, assim, sua tradição de pioneirismo em pautas progressistas, após ser um dos primeiros países da região a legalizar o aborto, o casamento igualitário e a regulamentação da maconha.

Pelo texto, o acesso à eutanásia é restrito a maiores de idade, cidadãos ou residentes, em plenas condições mentais e que enfrentem doenças incuráveis ou sofrimento extremo. O Colégio Médico do Uruguai colaborou na elaboração da norma para assegurar segurança ética e técnica no processo.

A Igreja Católica e diversas organizações civis criticaram a aprovação, classificando a medida como “triste” e “perigosa”. Já o governo uruguaio considerou a decisão um marco histórico no avanço dos direitos individuais na América Latina.

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