São Paulo prorroga inscrições para concurso da Polícia Penal

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou as inscrições do concurso público para a Polícia Penal de São Paulo, que oferece 1.100 vagas destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino. A seleção segue aberta até o dia 22 de dezembro, com remuneração inicial de R$ 4.695,60 e exigência de nível superior completo.

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A prorrogação atende ao grande interesse pela nova carreira, criada após a lei sancionada em setembro de 2024 que instituiu oficialmente a Polícia Penal no estado. A legislação unificou os cargos de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), elevando a categoria ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Desde então, a estrutura passou a integrar de forma permanente o sistema de segurança pública paulista.

Relevância da carreira de Policial Penal

Com a regulamentação, o policial penal assume um papel estratégico no sistema penitenciário e na segurança pública como um todo. O concurso representa a porta de entrada para uma função que exige preparo técnico, capacidade de tomada de decisão e responsabilidade direta sobre a custódia e integridade das pessoas privadas de liberdade.

Entre as principais atribuições da carreira, destacam-se:

Realizar vigilância, segurança e prevenção de ocorrências dentro dos estabelecimentos penais.

Garantir a custódia e guarda dos detentos, atuando para evitar fugas, evasões e situações de risco.

Planejar e executar escoltas e movimentações de presos em âmbito estadual e interestadual.

Atuar na prevenção e repressão imediata de crimes, contravenções e infrações disciplinares no sistema prisional.

Gerenciar crises e participar de intervenções táticas quando houver rebeliões, motins ou outras situações críticas.

Segundo especialistas, a consolidação da Polícia Penal traz maior profissionalização ao setor e reforça o controle estatal sobre a execução penal, reduzindo vulnerabilidades e aumentando a capacidade de resposta do Estado em ambientes de alta complexidade.

Inscrições, taxa e requisitos

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa é de R$ 122,17, com pagamento permitido até as 23h59 do dia 22 de dezembro.

O edital prevê hipóteses de isenção total ou redução de 50% da taxa:

Isenção total: candidatos doadores de sangue, conforme Lei nº 12.147/2005, mediante comprovação de ao menos três doações em 12 meses.

Redução de 50%: estudantes regularmente matriculados que recebam menos de dois salários mínimos ou estejam desempregados.

Não há devolução da taxa de inscrição, exceto se o concurso for cancelado.

Jornada de trabalho

O cargo exige dedicação exclusiva, o que impede o servidor de exercer outra atividade remunerada, salvo as relacionadas ao ensino e à difusão cultural.