ACI pede prorrogação da data de vencimento do ISS e IPTU em São José dos Campos

A Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos encaminhou nesta segunda-feira (01) um ofício ao prefeito Felício Ramuth para solicitar a prorrogação da data de pagamento de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativos ao período de janeiro e fevereiro de 2021 para julho e agosto deste ano.

De acordo com a ACI, a medida faz parte dos esforços na defesa do empresariado na cidade. O objetivo é garantir fôlego financeiro aos empresários neste período de desafios.

A Prefeitura de São José dos Campos informou que o pedido está em análise pelo Executivo. “De imediato, a Prefeitura vai verificar o impacto a ser gerado por duas leis. Uma que isenta o contribuinte que recebeu auxílio emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de lixo, e outra que perdoa multas de mora, juros e correção do IPTU e de todos os débitos vencidos”, salientou em nota. “Essas duas leis já oferecem um apoio significativo para quem está em dificuldade de quitar os débitos. Após a análise do impacto destas medidas, será avaliada a necessidade ou não de alteração nos tributos”, finalizou a gestão municipal.