Alunos com deficiência locomotora ganham direito de estudar próximo de casa em Taubaté

Projeto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (17)

Divulgação/CMT

Os vereadores de Taubaté aprovaram por unanimidade o projeto no qual os alunos da rede municipal de ensino que têm algum tipo de deficiência locomotora deverão ter matrícula assegurada na escola mais próxima de casa.

De acordo com a prefeitura, existem 1.248 alunos que apresentam algum tipo de deficiência na cidade.

A permanência dos alunos na escola e adequação do espaço físico para acolhimento destes estudantes também é determinada no projeto, que teve parecer contrário da Comissão de Justiça, mas que foi derrubado em plenário.

Para o autor do projeto, vereador Salvador Soares (PT), a propositura, aprovada por unanimidade, vai baratear o custo do transporte do aluno, ressaltando que a dificuldade de deslocamento é um fator que o desestimula o estudante a ir à escola.

Sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça, Vera Saba (PT) defendeu que o Legislativo deve cumprir esse papel e que atualmente alunos com deficiência não têm matrícula assegurada em escola próxima de casa.

Já a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam a regra. Segundo a parlamentar, a proposta legaliza o que está assegurado pela legislação vigente e que é institucionalizado pela administração municipal.

O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Ortiz Júnior (PSDB).