Alvo do Ministério Público, CSJ tem contrato encerrado com a prefeitura

Felicio Ramuth encerra contrato com CSJ Consultoria

Claudio Vieira/PMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), decidiu encerrar o contrato com a CSJ Consultoria após polêmicas envolvendo a empresa, cujo dono era sócio do tucano. O contrato vigente, que teve início em 9 de junho de 2014, na gestão de Carlinhos de Almeida (PT), termina na próxima sexta-feira (9) e não será renovado.

“Não daremos prosseguimento com o contrato. Não há interesse de estender o vínculo. Quem contratou a empresa foi o PT e estamos renegociando notas fiscais que estavam paradas da gestão anterior”, disse o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Mello Corrêa.

A empresa foi contratada para a implantação e licenciamento de uso de um sistema de controle de resíduos sólidos no município e custava mensalmente R$ 10.919,75 ao município. A CSJ também era uma das prestadoras de serviço na época em que o atual chefe do executivo era diretor-presidente do órgão, entre 2005 e 2008 e no final de 2012, no final da gestão Cury.

Ordem cronológica

A decisão de não prorrogar o contrato com a CSJ ocorre dias depois de ser descoberto que a empresa investigada pelo MP foi uma das empresas que ‘furou a fila’ de pagamentos da prefeitura, quebrando ordem cronológica. De acordo com o Boletim do Município nº 2392, publicado em 28 de abril, a empresa recebeu R$ 54.598,75, que foram creditados em 4 de maio.

A ordem cronológica é uma determinação, prevista em lei, que obriga a administração pública a efetuar os pagamentos aos fornecedores em conformidade com a ordem temporal. Uma medida aplicada para restringir privilégios deste ou daquele credor.

Porém, existe uma exceção à regra, que permite realizar pagamentos fora da ordem: quando houver razões de interesse público, mediante justificativa. Muito aplicado, por exemplo, para manutenção de serviços essenciais, como despesas de saúde, por exemplo.

No fim de abril, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar “quebra da ordem cronológica de pagamentos” de fornecedores da prefeitura por parte da atual administração.

O que a promotoria quer saber é se a alteração da ordem de pagamentos foi adotada para beneficiar algumas empresas ou se realmente havia tal necessidade, com foco no interesse público, para justificar a prática.

A CSJ foi procurada nos últimos dois dias pelo Meon, mas não retornou as ligações da reportagem.