AMVALE relata prejuízos em cidades da região por mudança no Fundo de Participação dos Municípios

A AMVALE (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte), entidade que representa as 39 cidades da região, se manifestou de forma contrária à Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), que define mudança dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano de 2023.

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O TCU determinou que, em 2023, serão utilizados os dados divulgados na prévia do Censo Demográfico 2022, mapeamento nacional em atraso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que mesmo, não definitivamente concluído, relata queda no volume da população das cidades brasileiras.

Com isso, 702 municípios caíram de porte e receberão menos recursos. O prefeito de Cruzeiro e presidente da AMVALE, Thales Gabriel, argumentou que a mudança trará prejuízos a diversos municípios.

“Externo minha indignação com essa questão, a qual trouxe prejuízos duros na cota do FPM para alguns municípios da nossa região, e Cruzeiro é um deles. Há uma desproporcionalidade ao medir em uma prévia, em que você vê simplesmente retirar recursos do município sem ter concluído a coleta de dados”, relata.

Na região, perderam coeficiente do repasse do FPM 2023 as cidades associadas à AMVALE Bananal, Campos do Jordão, Cruzeiro, Piquete, Potim, Queluz, Santa Branca e São Luiz do Paraitinga.

Segundo a AMVALE, as Prefeituras de São Luiz do Paraitinga, Queluz e Cruzeiro ajuizaram ação e já foi deferida liminar, mantendo o índice anterior e afastada as decisões do TCU nos respectivos municípios. As demais cidades informam já estar também tomando as devidas providências administrativas e/ou jurídicas.