Anvisa diz que porto de São Sebastião não tem demanda para um posto

Anvisa diz que Porto de São Sebastião não tem demanda que justifique um posto

Priscila Gomes/Meon

A Anvisa (Agência Nacional de Saúde) esclareceu nesta sexta-feira (19), como vai atuar no porto de São Sebastião, após o fechamento nesta semana de seu único posto na cidade. O encerramento das atividades preocupa a prefeitura e outras autoridades locais.

Questionada pelo Meon, a Anvisa esclareceu que o posto não tinha demanda para justificar os custos de sua operação. De acordo com a nota técnica enviada pela agência, o porto de São Sebastião recebe em torno de 30 embarcações por mês, quase o número de navios que atracam por dia em Santos.

A agência explica que quase todos os navios que atracam em São Sebastião já passaram por outros grandes portos do Brasil, ali foram vistoriados e receberam o que chamam de uma autorização de LP (Livre Prática) – certificado que permite à embarcação navegar pela costa do país.

Em caso de emergência, como a presença de um marinheiro doente, ou qualquer problema que possa ameaçar a saúde dos brasileiros, a Anvisa é notificada por rádio pelo navio antes de aportar e o mesmo é interceptado e vistoriado longe dos portos. Só depois do problema ser resolvido, a embarcação terá autorização para atracar.

No caso de São Sebastião, existem alguns navios que vêm direto do exterior para buscar gado e ração, mas estes também possuem os certificados e autorizações necessárias para navegar aqui. Em caso de emergência, a Anvisa garante que agentes serão enviados imediatamente para a cidade.

Incoerência
Para o operador portuário, Felipe Zangado, que trabalha há dez anos no porto de São Sebastião, realmente não existe perigo com o qual a população precise se preocupar. Ele garante que a Anvisa realmente pode operar do porto de Santos.

“Em princípio, não precisava mesmo deste posto agora aqui. Os navios que vêm para cá já passaram em outros portos e possuem todas as documentações necessárias para as livres práticas. Mesmo os que vêm de fora, se tiver problema, temos a Marinha aqui, e ele será mantido fora da barra – área longe do porto”, explica Zangado.

Zangado participou de diversos programas de rádio essa semana no litoral norte, para explicar que diferente da nota publicada pela prefeitura da cidade, temendo por doenças, pestes e endemias, não há perigos.

O que preocupa o operador, no fundo, é o que ele chama de incoerência política do Governo Federal. “É muito incoerente você anunciar um investimento de R$ 1 bilhão no porto de São Sebastião e depois tirar a Anvisa daqui nas vésperas de iniciar a expansão. É como se o governo não acreditasse no próprio investimento. Um porto é cercado de autoridades para funcionar, para crescer. Temos tudo aqui, a Receita e a Polícia Federal, a Capitania dos Portos, que é a Marinha, temos a gerência que é a Docas e tínhamos a Anvisa, que agora foi embora. Algo está errado nessa lógica”, conclui.

Investimento
O investimento de R$ 1 bilhão citado por Zangado, faz parte do pacote de privatização anunciado no começo do mês pela presidente Dilma Rousseff (PT), que prevê concessões – tipo de gestão indireta de um serviço público, como acontece com a água e energia elétrica – e investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos no país.

Investigação
Apesar da Anvisa garantir que não há perigos, o MPF (Ministério Público Federal) instaurou em setembro de 2014 um inquérito civil para acompanhar o fechamento do posto, a pedido do  Sinsprev/SP (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo).

Na montagem do processo, a procuradora responsável, Sabrina Menegário, ouviu todas as autoridades no porto, incluindo a prefeitura da cidade, e todos pediram que a Anvisa permanecesse operando em São Sebastião.

Ao Meon, a procuradora informou que vai pedir novos esclarecimentos às autoridades portuárias e à Anvisa, e que, caso fique comprovada a importância do posto funcionar na cidade, poderá fazer uma recomendação ou até mesmo pedir judicialmente a reabertura da base.

A Anvisa informou que ainda não foi notificada sobre o processo judicial e nem procurada pelas autoridades portuárias da cidade para prestar esclarecimentos.