Aparecida discute medidas contra trabalho infantil na Feira Livre

Entidades educacionais e sociais se reúnem em Aparecida para debater trabalho infantil

Rafael Rodrigues/Jornal Atos

Aparecida reuniu ambulantes e autoridades na primeira audiência pública para discutir as medidas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na Feira de Ambulantes. A determinação do Ministério Público é que o Executivo regularize a situação a atividade irregular até 2015 e retire mais de 600 crianças e adolescentes da Feira Livre.

Entre as diretrizes apresentadas estão medidas de combate, como oferecimento de bolsas para famílias em vulnerabilidade social, ampliação das atividades extracurriculares nas escolas e no Epec (Espaço Poliesportiva Cultural) para ambulantes que não têm onde deixar seus filhos e a regulamentação do trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, em parceria com o Ciee (Centro de Integração Empresa Escola).

O trabalho para menores não é proibido, mas há restrições para a atividade como idade mínima de 14 anos, registro em carteira, horários compatíveis com a escola e qualificação profissional para a área de atuação. Se a readequação não for feita no limite estabelecido, a multa aplicada pode ser de até R$ 10 mil por item acordado no programa.

Para a Procuradora do Trabalho, Regina Duarte da Silva, a erradicação desse tipo de atividade ilegal é primordial para garantir um futuro melhor. “Precisamos dar a essas crianças condições para que elas possam competir em pé de igualdade com crianças da classe média alta que não trabalham, mas estudam, praticam esportes, fazem atividades artísticas e sociais”, disse.

As medidas devem ser aplicadas até novembro deste ano e em fevereiro de 2015 comerciantes e ambulantes irão assinar um termo de não contratação de menores em situação inadequada.

(* Com informações do Jornal Atos)