Aparecida fecha convênio para legalização de dois bairros

Santa Edwirges será contemplado pelo programa Cidade Legal

Carlos Pimentel/Jornal Atos

A Prefeitura de Aparecida assinou convênio com o Governo do Estado para a legalização dos bairros Santo Afonso e Santa Edwirges por meio do Programa Cidade Legal, que tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A cidade tem outros dez bairros, todos regularizados.

De acordo com o secretário de Administração, Domingos Léo Monteiro, com a regularização, os bairros se tornam aptos para receber investimentos e serviços públicos, como ligação de água e esgoto, serviço dos correios, entre outros. “A legalização vai proporcionar a legalização de documentos desta área que carece de investimentos para melhorar a vida dos moradores locais”, disse.

A situação dos bairros é diferente, enquanto o Jardim Santo Afonso já está incluído no mapa da cidade, o Santa Edwirges não existe oficialmente. “No Santo Afonso, as pessoas tem a dificuldade de usarem os terrenos. É um loteamento que foi aprovado oficialmente no mapa, mas a dificuldade é a falta de infraestrutura para o aproveitamento dos terrenos. Já no Santa Edwirges é preciso a regularização para o bairro ser oficializado na cidade”, explicou o secretário.