Após decisão da Justiça, Caraguá faz nova audiência para debater empréstimo de R$ 60 milhões

Novo Paço de Caraguá será construído em uma área de 6.000 metros quadrados

Arquivo/Meon

A Câmara de Caraguatatuba agendou para quinta-feira (29) uma nova audiência pública para debater a proposta de empréstimo de R$ 60 milhões para a construção do novo Paço Municipal. A audiência que seria realizada no último dia 21 foi suspensa pela Justiça.

O juiz da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, João Mario Estevam da Silva, concedeu liminar à Ação Popular impetrada por vereadores da oposição impedindo a realização da segunda audiência pública para explanação do Projeto de Lei 73/18, de autoria do Executivo, que propõe empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção do novo Paço Municipal.

A ação foi impetrada pelos vereadores Flávio Rodrigues Nishiyama Filho (PTB) e Celso Pereira (PSDB), que cobraram maior divulgação da audiência e melhor horário para a participação da comunidade. O encontro suspenso estava agendada para as 14h da última quarta-feira (21).

Nishiyama explicou que entrou com a Ação Popular contra o projeto, com assinatura de Pereira, por entender que o horário das 14h não seria compatível para uma participação maior por parte da população.

O vereador alegou ainda que na primeira audiência referente ao projeto, realizada no início de novembro,  os representantes da prefeitura não souberam explicar as propostas e justificar os valores pretendidos. “Não tem no projeto onde será gasto o dinheiro ou como chegaram a esse valor”, alertou.

O objetivo da prefeitura é construir em uma área de 6.000 metros quadrados, na Avenida da Praia (Centro), um novo prédio para abrigar secretarias que hoje estão espalhadas por vários bairros em imóveis alugados. A previsão do Executivo é economizar mais de R$ 400 mil mensais com aluguel, telefonia, água, luz e deslocamento de servidores. O terreno já foi desapropriado por R$ 12 milhões.

“É preciso entender que o valor investido na construção do novo prédio não será retirado da receita do município, não reduziremos os investimentos em serviços públicos. Com o dinheiro que o município vai economizar com o novo prédio,  pagará o empréstimo”, afirma Ricardo Romera Neto, secretário da Fazenda de Caraguá.

Segundo ele, os R$ 60 milhões serão pagos em 120 meses, sendo que os 24 primeiros meses são de carência (paga apenas juros) e os 96 restantes serão para pagamento de juros e amortização.

Segundo ele, a economia pode chegar até a R$ 500 mil por mês. “Além da economia com aluguel dos prédios que hoje abrigam as secretarias que vão para o novo Paço, o município vai economizar com os funcionários, como seguranças e recepcionistas que trabalham nessas diversas secretarias”, explica Romera Neto. “O munícipe também vai ganhar, pois hoje, por exemplo, precisa percorrer até 12 quilômetros entre as secretariaspara aprovar um projeto”, complementou o secretário.

Nova Audiência
Se aprovado pela Câmara, o empréstimo será executado em até oito anos a juros de 4,8% ao ano, considerado bem abaixo do índice praticado pelos bancos, pagando por oito anos o valor que pagaria de aluguel. Nessas condições, as obras poderiam ser iniciadas no primeiro semestre de 2019. O projeto já está em execução e deve ir, em breve, para licitação.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo site, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal.