Após visita a manguezal, juiz federal marca nova audiência sobre ampliação do Porto

Visita técnica na Enseada do Araçá

Jorge Mesquita/Imprensa Livre

Foi agendada para o dia 17 de novembro uma nova audiência pública para discutir o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião. A iniciativa é da Justiça Federal e saiu ontem após a visita de uma comitiva ao mangue e Enseada do Araçá, um dos pontos de divergência sobre a obra requerida pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).

Participaram da ação representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Litoral Norte (Gaema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), CDSS, responsável pela administração do Porto, Delegacia da Capitania dos Portos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e professores e integrantes do Projeto Biota d Araçá, da Universidade de São Paulo (USP).

Ao longo do trajeto pela Enseada do Araçá, os biólogos e ambientalistas puderam defender a tese da existência de vida no local, inclusive com novas formações de mangue. Por outro lago, funcionários do Porto tiveram a oportunidade de mostrar, in loco, qual seria a área diretamente afetada pelo empreendimento que atualmente tem a Licença Prévia (LP) suspensa por decisão da Justiça Federal.

Entre as dúvidas surgidas na visita técnica estava o tamanho da área a ser afetada, o tempo de faseamento do projeto, integração entre as obras do porto seco e o de líquido a granel conforme estava demostrado no projeto. Também foi observada a ação da comunidade caiçara e pescadores que aproveitaram a maré baixa para as atividades rotineiras de pesca de caranguejos e outros crustáceos.

Para a procuradora da República, Maria Rezende Capuci, uma das autoras da ação que pediu a suspensão da LP, “essa visita foi muito produtiva, principalmente para a gente ter ideia da importância que essa baía representa não só do ponto de vista da proteção ambiental, como da proteção social e até mesmo da científica a partir das colocações que foram feitas aqui através dos pesquisadores do Projeto Biota e da USP”.

Ela destacou que ir ao local, imaginar o empreendimento no espaço que é considerado uma riqueza de biodiversidade, tanto biológica como social, como de forma de produção de conhecimento científico e cultural é muito válido para que possa se aproximar um pouco mais da realidade dos fatos quando se trata de um empreendimento dessa magnitude.

Em relação a possíveis impactos que a obra pode causar, conforme destacou na ação impetrado na Justiça Federal, ela observou que a visita reforçou a sua preocupação. “Vindo a esse local, vendo pessoa pegando caranguejo, pescando, o que era isso, o que ainda é, reforçou a preocupação do Ministério com a necessidade de complementação dos estudos para que se possa analisar com segurança e com prudência o que esse empreendimento pode causar na região”.

Impressão semelhante teve um dos promotores do Gaema, Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior, que classificou como relevante o processo de conhecer o território sobre o qual vai recair a decisão judicial. “É também uma oportunidade para dar voz para os membros da comunidade tradicional que desfrutam desse ecossistema e comunidade cientifica para aprofundar seus trabalhos”.

Uma das preocupações levantadas pelo promotor ante a exposição do detalhamento das fases 1 e 2 do projetos objetos de licenciamento do Ibama, é a necessidade de compreender o projeto como um todo – a fase 3 ainda não entrou na fase de licenciamento e a 4 foi suprimida do projeto após se inviabilizada pelo Ibama. “Precisamos saber a somas dos impactos da ampliação do Porto com outros empreendimentos como o complexo da Rodovia dos Tamoios com sua duplicação, construção da nova serra e implantação dos Contornos e a relação de interdependência econômica de todos esses empreendimentos”.

Decisão
A indicar a visita técnica à Enseada do Araçá, o juiz federal de Caraguatatuba, Ricardo de Castro Nascimento, destacou a complexidade do processo que tem nas mãos e a dificuldade de decidir quando um juiz fica em uma situação como essa. “É importante ouvir todas as partes, ver os fatos. Dessa forma, a justiça está se aproximado da sociedade, mas no fundo é uma necessidade da justiça. Sem isso não se pode decidir bem um processo com tanta complexidade em que todas as partes envolvidas têm sua dose de razão”, explicou e acrescentou que “se fosse fácil eu já teria decidido”.

Após a observação in loco da área que pode ser afetada pela ampliação do Porto, o juiz Nascimento agendou para o dia 17 de novembro, no Observatório Ambiental de São Sebastião, uma audiência pública onde a Companhia Docas e Ibama vão apresentar os projetos em detalhamento e responder as perguntas das partes. “Após essa exposição, veremos se o processo está maduro para a decisão final”, adiantou.

O horário ainda não foi definido, mas de acordo com o magistrado, é importante destacar que a audiência será para exposição das partes.