Aprovada Lei que proíbe venda de animais em Pet shop

Nesta terça-feira (8), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e em qualquer site. Foi criado também um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.

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Agora o texto precisa passar pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Caso seja aprovada, a comercialização de animais poderá ser realizada somente por criadouro/estabelecimento que tenha o CECA (Cadastro Estadual do Criador de Animal), em local com sede própria, respeitando as regras da legislação e mantendo o bem-estar dos animais.

O projeto de lei, que é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), pede que, além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.