Caçapava oferece até 100% de desconto em juros e multas para quitar dívidas

A Prefeitura de Caçapava iniciou o Programa de Anistia 2026, que permite aos contribuintes regularizar dívidas com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa ficará disponível até 15 de dezembro de 2026.

O benefício vale para contribuintes com débitos ativos, que poderão escolher entre o pagamento à vista ou diferentes opções de parcelamento.

Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá desconto de 100% nos juros e multas. Também é possível parcelar a dívida em até 48 vezes, com descontos que variam de 20% a 80%, conforme a quantidade de parcelas.

Outra opção é o parcelamento em até 60 vezes, neste caso sem desconto.

Quem pode aderir?

De acordo com a Prefeitura, todos os contribuintes com débitos podem participar do programa, inclusive aqueles que já tenham atingido o limite de três parcelamentos.

Durante a vigência da Anistia 2026, o parcelamento será concedido sem a exigência de apresentação de bem como garantia ou declaração de inexistência de patrimônio.

O valor da primeira parcela será calculado pela divisão do total da dívida pelo número de parcelas escolhido, com acréscimo apenas das custas judiciais, quando houver.

Como solicitar a anistia em Caçapava?

Os boletos podem ser emitidos pela internet, por meio do Portal do Cidadão, ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, no Centro de Caçapava.

Para pagamentos à vista, o vencimento do boleto ocorrerá dentro do mês em que a solicitação for realizada.

Nos casos de parcelamento, a primeira parcela vence em até 30 dias após o pedido. As demais parcelas vencem nos meses seguintes. Caso existam despesas judiciais municipais, os valores serão acrescentados às parcelas.

Também é possível pagar parte da dívida à vista e parcelar o restante. Para isso, o contribuinte precisa formalizar o pedido presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão.

Atendimento

Os contribuintes podem tirar dúvidas pelo WhatsApp (12) 3654-6634. O atendimento pelo aplicativo é feito somente por mensagens de texto.

Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A Prefeitura orienta que os contribuintes aproveitem o prazo da Anistia 2026 para regularizar a situação fiscal e evitar medidas como protestos e cobranças judiciais.

Serviço

Programa de Anistia 2026 – Caçapava

Prazo: até 15 de dezembro de 2026

Desconto à vista: 100% em juros e multas

Parcelamento: até 48 vezes, com descontos de 20% a 80%

Opção sem desconto: até 60 parcelas

Atendimento presencial: Avenida Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, Centro

Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

WhatsApp: (12) 3654-6634

E-mail: [email protected]