Ministério Público arquiva denúncia contra prefeito de Caçapava por uso de verba do transporte

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou a apuração sobre a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) para subsidiar o transporte coletivo de Caçapava. O procedimento investigava possível irregularidade envolvendo o prefeito Yan Lopes (Podemos).

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Mostaro de Oliveira no dia 5 de novembro. Na avaliação da Promotoria, não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou demonstrar que o prefeito agiu com intenção deliberada de descumprir a legislação ou causar prejuízo aos cofres públicos.

Ministério Público aponta falta de comprovação da origem dos recursos

A representação questionava o uso de recursos do fundo municipal, sob a alegação de que valores arrecadados com multas de trânsito teriam sido destinados ao pagamento de subsídios às empresas de transporte coletivo.

O Ministério Público considerou, porém, que o FMTT recebe recursos de diferentes fontes e que os documentos apresentados não permitiram comprovar que os R$ 2,16 milhões utilizados nos pagamentos vieram exclusivamente da arrecadação de multas.

A Promotoria também levou em consideração as leis municipais que autorizam o subsídio tarifário, além de um parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município.

Com esse entendimento, o órgão concluiu que não havia justa causa para a abertura de inquérito civil por improbidade administrativa e determinou o arquivamento do procedimento nessa esfera.

Denunciantes recorrem do arquivamento

Após a decisão, os advogados dos denunciantes apresentaram recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público. Eles pedem a revisão do arquivamento e a retomada das investigações.

Os representantes sustentam que notas de empenho e documentos da Prefeitura demonstrariam que os R$ 2.161.600 saíram de uma conta vinculada à arrecadação de multas de trânsito. A alegação contraria a conclusão da Promotoria sobre a falta de comprovação da origem específica dos valores.

O recurso ainda deverá ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Processo de cassação continua na Câmara

O arquivamento da apuração de improbidade não encerra o processo político-administrativo contra Yan Lopes na Câmara Municipal de Caçapava.

A Comissão Processante concluiu pela procedência das acusações e recomendou a cassação do mandato do prefeito. Além da destinação dos recursos do transporte, o relatório também aponta suposto descumprimento de pedidos de informações aprovados pelos vereadores.

O julgamento na Câmara está marcado para terça-feira (10), às 9h. Para que o mandato seja cassado, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.

As duas apurações têm competências distintas: o Ministério Público analisou a possível improbidade administrativa, enquanto cabe aos vereadores decidir sobre as infrações político-administrativas apontadas no processo de cassação.