Cadeia de delegacia é interditada pela justiça em Caraguatatuba por más condições

A cadeia da delegacia central de Caraguatatuba foi interditada pela justiça por más condições sanitárias e de estrutura. O local terá que passar por reforma e os presos que estiverem lá devem ser remanejados.

A liminar concedida nesta terça-feira (2), deu prazo de 60 dias para que o Estado de São Paulo faça as adequações sanitárias e de ventilação. No mesmo prazo, as autoridades deverão apresentar “um plano de reposicionamento temporário dos custodiados da unidade a outros estabelecimentos prisionais” até que a carceragem seja reformada e readequada em condições de salubridade e saúde coletiva, informou o MP.

A liminar havia sido solicitada pelo promotor Renato Queiroz de Lima após fiscalizações na Delegacia de Polícia Civil de Caraguatatuba revelarem problemas como falta de ventilação, acúmulo de lixo, umidade e infiltrações nas celas.

Para o membro do MPSP, o quadro “viola de morte os princípios da dignidade da pessoa humana, eis que é indigno deixar qualquer ser humano segregado nestas condições”.

São quatro celas masculinas para crimes hediondos, uma feminina onde as mulheres ficam até serem levadas à carceragem de Ubatuba, duas para  devedores de pensão alimentícia, uma para adolescentes infratores e outra para detentos especiais.

O Portal Meon entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Em nota esclarece que “a Polícia Civil de Caraguatatuba informa que as referidas celas de trânsito passaram por manutenção elétrica e hidráulica, em 2020”. Disse ainda que as unidades são destinadas a presos em trânsito que permanecem no local até a transferência para o sistema penitenciário estadual.

“Durante este período, eles recebem três refeições diárias e, sempre que necessário, atendimento médico na UPA Central. A instituição ressalta ainda que, até o momento, não recebeu novas notificações do Ministério Público ou do Poder Judiciário acerca da unidade, finaliza.