Câmara aprova Atividade Delegada em Lorena

A Câmara de Lorena aprovou a autorização para que a Prefeitura assine o convênio com o Governo do Estado para a implantação da Atividade Delegada na cidade. Conhecido como bico oficial da PM, a medida é a aposta do Executivo para reforçar a segurança na zona rural e inibir a prática de transporte clandestino no município.

Já adotada em outras cidades região, como Pindamonhangaba, Taubaté e São Jose dos Campos, a Atividade Delegada é um convênio entre os municípios e o Estado que permite a utilização de policiais militares, em dias de folga. Pagos pelo município, os PMs atuam no reforço do policiamento e no apoio as prefeituras nas fiscalizações e cumprimento das leis municipais.

Não é de hoje que Lorena tenta implantar o projeto. Em 2011, o Executivo, comandado por Marcelo Bustamante, que substituía o afastado Paulo César Neme, encaminhou ao Legislativo um projeto, aprovado de forma unânime, que autorizava o pagamento do convênio. Mas devido ao não prosseguimento dos trâmites legais por parte da Prefeitura na época, o convênio acabou não saindo do papel.

“Para a implantação da Atividade Delegada, era necessário uma lei autorizando a assinatura do convênio perante a secretaria de Segurança Pública, o que foi feito esta semana”, explicou o secretário de Governo, Vladimir Hallak.

Segundo Hallak, as despesas do Executivo para o pagamento aos policiais estão estipuladas em R$ 25 mil mensais. Com o investimento, a expectativa é que a cidade conte diariamente com seis policiais a mais em seu efetivo.

“Após a sanção desta lei, que possivelmente será feita até esta sexta-feira (16), devemos encaminhar na semana seguinte toda a documentação necessária para a Secretaria de Segurança do Estado. Posteriormente a este processo, acredito que em até dois meses a Atividade Delegada começará”, avaliou.

De acordo com o projeto do Executivo, além de um maior policiamento na zona rural, os PMs contratados atuarão preferencialmente na inibição da prática de transporte clandestino e descumprimento da lei municipal do silêncio.

Polícia Militar
Em nota oficial, o Comando de Policiamento do Interior informou que a implantação da Atividade Delegada, além de contribuir no cumprimento das leis municipais, “acaba repercutindo positivamente nos demais indicadores”, como por exemplo, roubos e furtos.

Críticos a Atividade Delegada acreditam que os policiais que trocam as folgas pelo trabalho para as prefeituras, acabam tendo a saúde física e emocional prejudicadas devido ao aumento na carga horária de trabalho.

Em resposta, o Comando de Policiamento afirmou que na Atividade Delegada só participam PMs voluntários, “após o período mínimo de descanso”.