Câmara aprova lei para empresas patrocinarem escolas em São José

Projeto de 2005 voltou à pauta na sessão de quinta-feira(1)

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José dos Campos aprovou, na sessão da última quinta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza as empresas privadas a patrocinarem  escolas da rede pública de educação.

A lei, de autoria dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Dulce Rita (PSDB), dá margem para que as empresas imprimam suas logomarcas em uniformes, materiais didáticos e mochilas dos alunos da escola apadrinhada.

O projeto original foi enviado à Câmara em 2005, mas, à época foi arquivado por questões jurídicas. A proposta voltou à pauta nesta quinta-feira como documento substitutivo, mas que manteve exatamente as mesmas características da original.

As empresas parceiras poderão bancar material didático, uniformes escolares e esportivos ou reformas nos prédios das escolas. O projeto ainda prevê a doação de equipamentos e utensílios, além da distribuição de medicamentos.

Aos alunos de mais de doze anos, as empresas também poderão oferecer, gratuitamente cursos profissionalizantes na área de sua atividade comercial, industrial ou de serviços.

De acordo com o vereador Fernando Petiti, a lei abre uma via para que o setor privado possa injetar recursos no orçamento da educação.

“A crise econômica exige que a gente trabalhe com essas alternativas. E o projeto abre essa via para as empresas que gostariam de ajudar a administração pública”, afirma.

De acordo com o projeto, entretanto, não é qualquer empresa que está apta a patrocinar uma escola. Estão vedados os contratos de patrocínio que divulguem bebidas alcoólicas, fumo, loterias, materiais pornográficos e propaganda político-partidária.

“Não teremos anúncios enormes nos uniformes, que sejam, por exemplo, maiores do que o logo da escola”, explica o vereador.

Outdoor?

Para a bancada de oposição, que votou contra o projeto na sessão da Câmara, a proposta transforma os alunos em ‘outdoors ambulantes’.

A expressão é do vereador Wagner Balieiro (PT). De acordo com o parlamentar, o projeto interfere, inclusive, nos conceitos pedagógicos da rede municipal.

“O poder público oferece os materiais de maneira uniforme. É muito arriscado você abrir precedentes para uma relação comercial no processo pedagógico”, afirma.

Além disso, o vereador ainda ressalta a necessidade de ouvir a classe de professores antes de colocar a legislação em prática.

“Os profissionais da educação sequer foram ouvidos. A partir de agora nossa bancada vai ouvir os professores para saber a opinião da classe, já que a maioria dos profissionais se posiciona contra essa proposta”, diz.