Câmara aprova prestação de contas de hospital em São Sebastião

A Câmara de São Sebastião aprovou  por unanimidade a prestação de contas quadrimestral do Hospital de Clínicas da cidade, prevista em Projeto de Lei proposto pelo vereador Marcos Fuly (PP), e que já foi encaminhado para a sanção do Executivo. Para Fuly, “tal obrigatoriedade se torna indispensável em um momento onde a instituição passa por diversas crises e endividamento, gatos que geram a insatisfação da população e a cobrança por uma maior fiscalização do Poder Legislativo”.

As ações de fiscalização em torno das contas do hospital não param por aí. O vereador tucano Jair Pires apresentou requerimento voltado à Controladora Geral da União (CGU), para que inicie procedimento de investigação e auditoria das contas da unidade hospitalar. Pires alega que o aumento da quantidade de verbas para o hospital se deu ao mesmo tempo em que a qualidade no atendimento caiu.

Segundo o parlamentar, hoje o hospital conta com mais de 477 funcionários diretos, diferente de 2007, quando foi decretada a intervenção por parte da administração municipal, que eram 285. “Esse aumento de contratações não se justifica, pois não houve em mais de cinco anos o aumento da capacidade de atendimento de nosso hospital, que conta hoje com os mesmos 95 leitos que existiam no ano de 2007”, cita.

Segundo o parlamentar, uma grande parcela desses valores, que podem estar sendo mal utilizados são oriundos do Governo Federal, que investiu na saúde do município no ano de 2013, o montante de R$ 14, 7 milhões. Além disso, Pires lembra que o HC perdeu, em 31 de dezembro de 2009, o título de “Instituição Filantrópica”, tornando-o a partir daí obrigado a pagar a cota patronal de Previdência Social que incide sobre a folha de pagamento e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tornando assim menor os recursos que deveriam ser aplicados integralmente na promoção da saúde da população.

“A denúncia sobre as irregularidades foi feita pelo 1º tesoureiro da Irmandade Santa Casa Coração de Jesus, que apresentou um relatório detalhado, inclusive cita que há títulos protestados, e não posso ficar inerte, vou provocar o CGU para que faça uma auditoria”, afirma.

Durante a discussão do requerimento, o vereador Ernaninho afirmou que a situação melhorou depois da intervenção e citou os R$ 3 milhões mensais que são repassados pela Prefeitura ao Hospital de Clínicas.

“A perda da filantropia não é culpa de nenhuma administração, é um problema muito antigo. O hospital tem problemas e sempre terá, mas precisamos continuar trabalhando para minimizá-los”, afirma.