Câmara aprova projeto que altera Simube em Taubaté

Os vereadores da Câmara de Taubaté aprovaram o projeto de lei do prefeito Ortiz Júnior (PSDB) que altera o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) com 12 emendas. Entre as mudanças estão o fim da bolsa custeio e a inclusão de quatro tipos de bolsa: estágio, financiamento, servidor e pessoas com deficiência. Agora, a bolsa custeio tem limite de 20% da verba do Simube.

A proposta foi apreciada em duas votações, no última sexta-feira (7), e segue para sanção do chefe do Executivo. No projeto, para a bolsa de financiamento ficou estipulado que o percentual do benefício pode ser escolhido pelo aluno, podendo chegar a 100% com a obrigação de restituir os valores ao Fundo no término do curso.

Em troca do pagamento de financiamento, os alunos da área da Saúde e Assistência Social têm a possibilidade de trabalhar de 10 a 20 horas semanais na prefeitura.

Uma outra emenda assegura ao bolsista com doença grave, incapacidade própria ou do responsável, o trancamento de matrícula sem sanções. Também foram retirados os juros de 6% ao ano, instituindo acréscimo de correção monetária, além de mudanças na regra geral do ressarcimento no caso de trancamento de matrícula e no pagamento do financiamento após a colação de grau.