Câmara aprova projeto que regula descarte de medicamentos em Jacareí

Projeto aguarda sanção do prefeito Hamilton Ribeiro (PT)

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A Câmara de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) o projeto que obriga as farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras a oferecerem recipientes para o descarte de medicamentos domiciliares.

De autoria do vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB), o projeto exige que o material recolhido seja encaminhado para instituições que possuam o Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme determina a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O projeto ainda aguarda a sanção do prefeito Hamilton Ribeiro (PT) e depois os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias para se adequarem à nova lei.

“É fundamental que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequada para medicamentos e similares vencidos, assim como é importante a conscientização da população em relação à correta destinação de materiais deste tipo podem trazer para a saúde pública e meio ambiente”, diz Timóteo.